O concelho ou município (do latim municipium, antiga designação romana) é uma entidade da divisão administrativa estatal (divisão territorial de determinados países). Trata-se de uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, constituindo-se de certos órgãos político-administrativos. Em Portugal, todos os municípios são iguais perante a lei.
308 municípios
Os 308 municípios portugueses, ou autarquias locais, são chamados pela sua designação tradicional de concelhos, designação abolida entretanto no Brasil quando aquele país criou as prefeituras segundo o modelo francês.
Os concelhos portugueses, são a subdivisão territorial mais consistente que o país teve ao longo dos seus 900 anos de história. Com origem nas cartas de foral que os reis atribuíam a certas terras e aos territórios limítrofes, de forma a estabelecer a sujeição destes apenas à Coroa, impedindo assim que fossem tomados como senhorios pelos aristocratas, o tipo de administração dos concelhos foi variando substancialmente ao longo do tempo. Foram-se criando uns, extinguindo outros, variando as suas competências e, em alguns, modificando o território. Porém, os concelhos permaneceram - primeiro, sujeitos a leis particulares a cada um deles, em obediência aos usos locais, e à vontade régia expressa no foral da terra, e depois sujeitos a leis nacionais gerais a partir do liberalismo oitocentista.
Hoje, os concelhos são geridos por uma Câmara Municipal, órgão executivo, e têm uma Assembleia Municipal, que é o orgão deliberativo. A Câmara é o órgão executivo que trata do governo e dos assuntos correntes do concelho. Consoante a população do concelho, a câmara municipal pode ser constituída por um número de vereadores ímpar entre 5 e 17 (em Lisboa), eleitos por sufrágio directo e universal em listas, partidárias ou não. O executivo é representativo, incluindo tipicamente vereadores eleitos por várias listas. A Assembleia é o "parlamento" do município, cuja competência principal é a fiscalização da actividade da câmara municipal. Parte dos seus membros, em número que varia com a população do concelho e também com o número de freguesias, é eleita por sufrágio directo e universal em listas que podem, ou não, ser partidárias, e a outra parte é composta por membros por inerência: os presidentes das juntas de freguesia do concelho.
Segundo o constituinte português Jorge Miranda, professor catedrático do curso de Direito da Universidade de Lisboa, apesar da forma estatal permanecer unitária, Portugal tornou-se descentralizado política e administrativamente:
"Um dos aspectos mais inovadores e interessantes da Constituição de 1976 encontra-se na consideração da democracia como democracia descentralizada, particularmente no âmbito da descentralização territorial.(…) O Estado Português continua unitário (art. 6º, n.º 1), sem embargo de ser também descentralizado – ou seja, capaz de distribuir funções e poderes de autoridade por comunidades, outras entidades e centros de interesses existentes no seu seio. Descentralizado na tríplice dimensão do regime político-administrativo dos Açores e Madeira, do poder local ou sistema de municípios com outras autarquias de grau superior e inferior e ainda de todos aqueles que possam caber na “descentralização democrática da administração pública, segundo os arts. 6º, n.º1 e 267º, n.º2."
Alguns dados estatísticos
Entre os municípios mais antigos de Portugal, que precedem a própria independência do país, estão Coimbra e Santarém, fundados respectivamente em 1085 e 1095. Contudo é São João da Pesqueira (distrito de Viseu) o mais antigo município português, tendo sido fundado em 1055.
A distribuição de municípios por distrito é relativamente homogénea sendo que em média um distrito ou região autónoma possui cerca de 15 municípios. O distrito português com mais municípios é Viseu com 24, seguido por Santarém e Aveiro, respectivamente com 21 e 19 municípios. O distrito de Viana do Castelo para além de ser o mais pequeno de Portugal é também o distrito com menor número de municípios, apenas 10.
A distribuição em área dos 308 municípios portugueses, é como seria de esperar bastante menos homogénea que a distribuição territorial por distritos. O maior município português é o município de Odemira (distrito de Beja) com 1720.6 km², 26.106 habitantes e subdividido em 17 freguesias. O município de São João da Madeira (distrito de Aveiro) é o mais pequeno município português com apenas 8.11 km², correspondendo à área da cidade, o que lhe confere uma elevadíssima densidade populacional: 2.601,97 hab/km².
São João da Madeira pertence ainda ao restrito grupo de 5 municípios portugueses que possuem apenas uma freguesia, sendo os restantes, Alpiarça (distrito de Santarém), Barrancos (distrito de Beja), Porto Santo (R.A.M.) e São Brás de Alportel (distrito de Faro). O município português com maior número de freguesias é o município de Barcelos (distrito de Braga) com 89 freguesias. Acrescente-se ainda uma interessante excepção na constituição portuguesa que é o município do Corvo (R.A.A.), que com apenas 17.1 km² e 425 habitantes, é o único município português que não possui qualquer freguesia, por força do artigo 86.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Ver também
Ligações externas
- Site Formas de Portugal, de Manuel Lima
Artigos relacionados
Artigos com a mesma raiz:
- Divisões administrativas - Artigo raiz
Artigos subordinados a este (caso existam):
Adicione abaixo os seus comentários a este artigo
Comentários
Documentos - Nestes e em outros documentos, publicados neste e em muitos outros sites, podem ver-se extratos da obra do historiador António Conde publicados no site oficial da vila e da Junta de Freguesia de Loriga. No canto superior esquerdo pode ver-se o logotipo da vila e da junta de freguesia que os pseudo-loriguenses quiseram eliminar por terem vergonha do nome da sua terra, o mesmo principal motivo pelo qual também quiseram eliminar a Loriga no brasão da vila. Outro forte motivo é o facto de odiarem o historiador António Conde o autor desse brasão, portanto também colocam as motivações mesquinhas pessoais acima dos interesses e da imagem de Loriga, e este vergonhoso caso da heráldica não é o único em que este tipo de gente prejudicou Loriga e a imagem dos Loriguenses em nome de ódios, invejas e outras motivações mesquinhas pessoais.
Com a sua desonestidade, incluíndo desonestidade inteletual, a sua inveja e a sua incompetência, rejeitam tudo o que conscientemente sabem que é melhor para Loriga se forem obras e ou iniciativas de Loriguenses que inveijam e odeiam. Há muitos anos que este tipo de gente prejudica Loriga e é em grande parte responsável pela situação desastrosa a que chegou esta vila!
Confirmando tudo isto, chegou a uma candidatura á Junta de Freguesia de Loriga uma proposta em que o historiador António Conde disponibilizaria a sua obra sobre a história de Loriga (incluindo toda a documentação referente á pesquisa) para que a autarquia a publicasse. O historiador António Conde abdicaria dos rendimentos sobre a venda do livro referentes aos direitos de autor a favor da autarquia, assim como a quaisquer lucros obtidos com a venda do livro, e a única coisa que pedia em troca era a correção da porcaria feita com a questão da heráldica e que, para reforçar a legitimidade da iniciativa e caso os autarcas não tivessem a coragem de corrigir essa porcaria diretamente, que ganhassem essa coragem fazendo um referendo no qual consultariam todos os loriguenses, tanto os residentes na vila como os saíram para outras paragens. Na base desta proposta estava a sempre presente preocupação do historiador António Conde com a imagem da sua terra, com a imagem dos Loriguenses e neste caso também com a opinião e a vontade largamente maioritárias dos Loriguenses que rejeitam a vergonhosa heráldica. Não exigiu nada nem jamais o faria, nem quis impor a heráldica que desenhou, ao contrário desta gente que antes andou a tentar impor uma ilegal aberração heráldica e que agora anda a tentar impor uma heráldica pobre e vergonhosa odiada pela esmagadora maioria dos Loriguenses. A resposta a esta proposta foi um grande e ensurdecedor silêncio de desprezo. Há muito tempo que os invejosos capangas e lacaios do Zeca Maria proclamaram e "decretaram" que o historiador António Conde não é bem-vindo aqui em Loriga e puseram em causa a sua obra, mas quando confrontados com a proposta da publicação dessa mesma obra nem sequer responderam, concluindo-se que também são capangas e lacaios do Zeca Maria porque nem esses nem o seu dono querem nada feito por António Conde, por mais valioso que seja e ainda que seja melhor para Loriga! Aliás um capanga e lacaio do autarca Zeca Maria já tinha dito ao historiador António Conde para queimar a sua obra sobre a história de Loriga na fogueira de Natal que todos os anos é acesa junto da Igreja Matriz. Ficou assim muito reforçado o direito que o historiador António Conde já tinha de destruir a sua obra se quisesse fazê-lo. Confirma-se, e citando a Bíblia, "seria como dar pérolas a porcos", esta gente odeia o historiador António Conde e por isso rejeita tudo o que venha deste grande Loriguense (tal como de qualquer outro grande Loriguense que odeiem), por mais valioso que seja e ainda que seja melhor para Loriga! Os capangas e lacaios do Zeca Maria acham que eles e o seu dono são os donos de Loriga, e acham, afirmam, dizem e escrevem que os Loriguenses, quer gostem quer não, são obrigados a aceitar as merdas que eles fizeram e fizerem, como é o caso do Brasão da vila de Carreto! Esta gente despreza a opinião da esmagadora maioria dos loriguenses também em relação á vergonhosa heráldica, que arrasta a imagem de Loriga e a imagem dos loriguenses pela lama, porque estão literalmente cagando para Loriga e para os Loriguenses! Comprovadamente esta gente incompetente e invejosa não gosta de Loriga, apesar de mentirosamente proclamar o contrário, só gosta do seu estúpido ego e dos seus interesses mesquinhos pessoais!
MAIS INFORMAÇÃO SOBRE A VILA DE LORIGA - MORE INFORMATION ABOUT THE TOWN OF LORIGA
PEQUENO RESUMO DA VERGONHOSA E AINDA NÃO CONCLUÍDA HISTÓRIA DO BRASÃO DE LORIGA - HISTORY OF THE COAT OF ARMS OF LORIGA
LINKS - HISTÓRIA DO BRASÃO DE LORIGA EM SITES E EM DOCUMENTOS - HISTORY OF THE COAT OF ARMS OF LORIGA IN SITES AND DOCUMENTS
HISTORY OF THE COAT OF ARMS OF LORIGA
LINKS - HISTORY OF THE COAT OF ARMS OF LORIGA IN SITES AND DOCUMENTS
«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»
«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»
Documents - In these and other documents, published on this and many other websites, you can see extracts from the work of historian António Conde published on the official website of the town and the Parish Council of Loriga. In the upper left corner you can see the logo of the village and the parish council that the pseudo-Loriguenses wanted to eliminate because they were ashamed of the name of their land, the same main reason why they also wanted to eliminate Loriga in the town's coat of arms. Another strong reason is the fact that they hate the historian António Conde, the author of this coat of arms, so they also put petty personal motivations above the interests and image of Loriga, and this shameful case of heraldry is not the only one in which this type of people damaged Loriga and the image of the people of Loriga in the name of hatred, envy and other petty personal motivations.
With their dishonesty, including intellectual dishonesty, their envy and their incompetence, they reject everything that they consciously know is best for Loriga if they are works and/or initiatives of Loriguenses that they envy and hate. For many years, this type of people has harmed Loriga and is largely responsible for the disastrous situation that this village has reached!
Confirming all this, a proposal came to an application to the Parish Council of Loriga in which the historian António Conde would make his work on the history of Loriga (including all the documentation related to the research) available for the municipality to publish. The historian António Conde would give up the income from the sale of the book referring to copyright in favor of the municipality, as well as any profits obtained from the sale of the book, and the only thing he asked for in return was the correction of the crap made with the issue of heraldry and that, to reinforce the legitimacy of the initiative and if the mayors did not have the courage to correct this crap directly, that they would win by holding a referendum in which they would consult all the people of Loriga, both the residents of the village and those who left for other places. At the basis of this proposal was the ever-present concern of the historian António Conde with the image of his land, with the image of the people of Lorigu and in this case also with the opinion and will of the vast majority of the people of Lorigu who reject the shameful heraldry. He did not demand anything and would never do so, nor did he want to impose the heraldry he designed, unlike these people who were trying to impose an illegal heraldic aberration and who are now trying to impose a poor and shameful heraldry hated by the overwhelming majority of Loriguenses. The response to this proposal was a great and deafening silence of contempt. For a long time now, Zeca Maria's envious henchmen and lackeys have proclaimed and "decreed" that the historian António Conde is not welcome here in Loriga and have questioned his work, but when confronted with the proposal to publish that same work they have not even responded, concluding that they are also Zeca Maria's henchmen and lackeys because neither they nor their owner want anything done by António Conde, as valuable as it is and even if it is better for Loriga! In fact, a henchman and lackey of the mayor Zeca Maria had already told the historian António Conde to burn his work on the history of Loriga in the Christmas bonfire that is lit every year next to the Mother Church. This greatly strengthened the right that the historian António Conde already had to destroy his work if he wanted to do so. It is confirmed, and quoting the Bible, "it would be like giving pearls to pigs", these people hate the historian António Conde and therefore reject everything that comes from this great Loriguense (as well as from any other great Loriguense they hate), no matter how valuable it is and even if it is better for Loriga! Zeca Maria's henchmen and lackeys think that they and their owner are the owners of Loriga, and they think, affirm, say and write that the people of Loriga, whether they like it or not, are obliged to accept the shit they did and did, as is the case of the coat of arms of the village of Carreto! These people despise the opinion of the overwhelming majority of Loriguenses also in relation to the shameful heraldry, which drags the image of Loriga and the image of the Loriguenses through the mud, because they are literally on Loriga and the Loriguenses! Demonstrably these incompetent and envious people do not like Loriga, despite falsely proclaiming the opposite, they only like their stupid ego and their petty personal interests!
MORE INFORMATION ABOUT THE TOWN OF LORIGA
HISTORY OF THE COAT OF ARMS OF LORIGA - SHORT SUMMARY
HISTORY OF THE COAT OF ARMS OF LORIGA IN SITES AND DOCUMENTS
HISTORY OF THE COAT OF ARMS OF LORIGA
LINKS - HISTORY OF THE COAT OF ARMS OF LORIGA IN SITES AND DOCUMENTS
«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»«»