Distrito
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O termo distrito designa uma divisão de um determinado território, que pode ser de natureza política, administrativa, militar, judicial, fiscal, policial ou sanitária.

Em Portugal um Distrito Administrativo ou, simplesmente, Distrito, é uma divisão administrativa que data de 1835. Até então o país estava dividido em províncias, que se subdividiam em comarcas. A Lei de 25 de Abril de 1835 suprimiu as províncias e as comarcas e criou 17 distritos no continente e quatro nas Ilhas Adjacentes. À frente de cada Distrito ficaria um Administrador-Geral - a partir de 1840, designado por Governador Civil.

Poucas mudanças houve desde então; apenas a mudança de sede do distrito de Lamego, que passou para Viseu devido à sua posição mais central, e a criação do distrito de Setúbal, em 1926, autonomizado face ao distrito de Lisboa.

Os quatro distritos sitos nas ilhas adjacentes - três no arquipélago dos Açores (Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada) e um na Madeira (Funchal) - foram suprimidos com a entrada em vigor da Constituição de 1976, que concedeu ampla autonomia àquelas regiões insulares através dos respectivos Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira previstos na Constituição da República Portuguesa.

A Constituição da República Portuguesa prevê a criação de Regiões Administrativas, e a manutenção dos distritos enquanto aquela não for concretizada. No entanto, esse processo está parado, tendo inclusivamente sido realizado um referendo, que não produziu efeitos por não teram votado os 50% de eleitores necessários para tal.

Em Portugal a designação Distrito é também aplicada às grandes divisões judiciárias do país, cada uma correspondendo a um Tribunal da Relação. Neste âmbito os distritos são chamados Distritos Judiciais ou Distritos da Relação, por oposição aos anteriores, chamados Distritos Administrativos ou Civis. Actualmente existem os Distritos Judiciais de Guimarães, do Porto, de Coimbra, de Lisboa e de Évora.

Lista dos distritos portugueses

  1. Distrito de Aveiro
  2. Distrito de Beja
  3. Distrito de Braga
  4. Distrito de Bragança
  5. Distrito de Castelo Branco
  6. Distrito de Coimbra
  7. Distrito de Évora
  8. Distrito de Faro
  9. Distrito da Guarda
  10. Distrito de Leiria
  11. Distrito de Lisboa
  12. Distrito de Portalegre
  13. Distrito do Porto
  14. Distrito de Santarém
  15. Distrito de Setúbal
  16. Distrito de Viana do Castelo
  17. Distrito de Vila Real
  18. Distrito de Viseu

Lista dos antigos distritos portugueses

Lista dos distritos judiciais portugueses

  • Distrito judicial de Coimbra
  • Distrito judicial de Évora
  • Distrito judicial de Lisboa
  • Distrito judicial do Porto

Ver também

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