Região Autónoma da Madeira

Região Autónoma da Madeira
NUTS

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A Madeira, oficialmente designada por Região Autónoma da Madeira, é um território português dotado de autonomia política e administrativa através do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, previsto na Constituição da República Portuguesa. A Madeira faz parte integral da União Europeia com o estatuto de região ultraperiférica do território da União, conforme estabelecido no artigo 299º-2 do Tratado da União Europeia.

O arquipélago foi descoberto pelos portugueses, nomeadamente Tristão Vaz Teixeira e João Gonçalves Zarco em 1419, que apelidou a ilha com o nome Madeira devido à abundância desta matéria-prima. Primeiro, foi descoberta a ilha do Porto Santo (1418), por João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira; depois, a ilha da Madeira (1419), com Bartolomeu Perestrelo, que acompanhava de novo João Gonçalves Zarco.

É um arquipélago bastante turístico durante todo o ano, devido ao seu clima com temperaturas amenas tanto no Inverno como no Verão e também famoso pelo seu espectacular fogo-de-artifício no Ano-novo, classificado como o maior espectáculo pirotécnico do mundo na passagem de ano de 2006 para 2007, assim como pelo seu vinho licoroso característico conhecido mundialmente por Vinho da Madeira, pelas suas flores e pelas suas paisagens com montanhas abruptas, vales verdejantes e floridos, o panorama do mar e das escarpas do litoral e pelas suas praias de areia dourada da Ilha do Porto Santo.

Localização geográfica

O Arquipélago da Madeira situa-se no Oceano Atlântico entre 30° e 33° de latitude norte, a 978 km a sudoeste de Lisboa e a cerca de 700 Km da costa africana, quase à mesma latitude de Casablanca, relativamente perto do Estreito de Gibraltar. De origem vulcânica, é formado por:

  • Ilha da Madeira - 740,7 km²
  • Ilha do Porto Santo - 42,5 km²
  • Ilhas Desertas - 14,2 km² (Várias ilhas desabitadas)
  • Ilhas Selvagens - 3,6 km² (Várias ilhas desabitadas)

Das sete ilhas, apenas as duas maiores (Madeira e Porto Santo) são habitadas, tendo, como principais acessos, o Aeroporto da Madeira no Funchal e o de Porto Santo. Por via marítima, o Funchal possui um porto que recebe vários navios, principalmente cruzeiros. As restantes ilhas constituem reservas naturais.

Geomorfologia

O arquipélago da Madeira faz parte da Macaronésia e está situada na Placa Africana. Localiza-se num extremo da cadeia montanhosa (submarina) Tore, sentido NE/SO. Considera-se um ponto quente (hotspot), daí a sua natureza vulcânica e a direcção NE que o arquipélago desenha.

De maneira sumária, o arquipélago tem a sua gênese durante a criação do Atlântico Norte, começando a desenvolver-se durante o período Cretácico, há aproximadamente 115 milhões de anos.

A ilha do Porto Santo foi a primeira a formar-se, há 19 milhões de anos, durante o Mioceno, emergindo 11 milhões de anos depois (há 8 milhões de anos). A mais recente é a ilha da Madeira, com a mesma data de formação, tendo emergido durante a transição do Mioceno para o Plioceno, há aproximadamente 5 milhões de anos, apresentando actualmente um relevo menos erosionado que as restantes ilhas.

Desde a sua emersão até agora, podem salientar-se cinco fases relacionadas com o vulcanismo da sua formação, particularmente visiveis em diversos pontos da ilha da Madeira:

  • Formação base, caracterizada por grandes erupções e expulsão de material, que terminou há 3 milhões de anos.
  • Formação da periferia, onde se verifica a diminuição significativa das condições anteriores, com a formação de alguns diques e planaltos, que terminou há 740 mil anos.
  • Formações das zonas altas, marcadas pela continuação da expulsão de material piroclástico e formação das falésias das costas norte e sul, que oscilam entre os 400 e 900m. Esta etapa que terminou há aproximadamente 620 mil anos.
  • Formações dos basaltos do Paúl da Serra devido a uma fenda na Bica da Cana há 550.000 anos.
  • Erupções recentes, que praticamente definem as ilhas. Os fluidos magmáticos mais recentes situam-se nesta fase, que terminou há 6500 anos.

O constante vulcanismo, agregado à erosão e a movimentos tectónicos, moldaram as diferentes ilhas do arquipélago no que elas são hoje, dando-lhe a orientação que tem, coincidente com o movimento da placa africana.

Território e clima

A ilha da Madeira possui uma orografia bastante acidentada, sendo os pontos mais altos o Pico Ruivo (1.862 m), Pico das Torres (1851 m) e o Pico do Arieiro (1.818 m). A costa Norte é dominada por altas arribas e a Oeste surge uma região planáltica, o Paul da Serra (1.300 - 1.500 m).

O relevo, bem como a exposição aos ventos predominantes, fazem com que na ilha existam diversos micro-climas o que, aliado ao exotismo da vegetação, constitui um importante factor de atracção para o turismo, principal actividade da região. A precipitação é mais elevada na costa norte do que na costa sul. Não existem grandes variações térmicas durante todo o ano mantendo-se o clima ameno com temperaturas médias a rondar os 23°C (máxima) e os 15°C (mínima). A temperatura da água do mar, devido à influência da corrente quente do Golfo, mantém-se nos 22°C no Verão, arrefecendo gradualmente até atingir os 18°C no fim do Inverno.

A ilha do Porto Santo, por outro lado, tem uma constituição geomorfológica completamente diferente à da ilha da Madeira. Muito plana, apresenta um revestimento vegetal ralo com solos pobres pouco aptos para a agricultura. Possui uma praia de areia fina e dourada com 9 Km de extensão de origem orgânica (calcário) ao contrário das praias de Portugal continental que são de origem siliciosa (inorgânica) e constitui uma estância de turismo cada vez mais explorada regionalmente, nacional e internacionalmente. Esta ilha apresenta alguns picos, sobretudo a norte, sendo o Pico do Facho (517m) o ponto de maior altitude.

Política

Desde 1976 a Madeira é uma Região Autónoma da República Portuguesa. Possui órgãos que governo como a Assembleia Legislativa da Madeira e o Governo Regional. O Estado Português é representado na região pelo Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

A Assembleia Legislativa é um parlamento unicameral composto actualmente por 47 deputados. Os deputados são eleitos para um mandato de quatro anos em listas apresentadas pelos partidos num círculo eleitoral único (ao contrário do que se passava até às eleições de 2004, em que os círculos eleitorais correspondiam aos municípios e o número de deputados era 68).

Os partidos presentes na Região Autónoma da Madeira encontram-se ligados aos grandes partidos do espectro político português. Nas últimas eleições legislativas regionais realizadas a 6 de Maio de 2007 consagrou-se como vencedor o PSD-Madeira, com 64,2% dos votos.

Divisão administrativa

A divisão administrativa do arquipélago consiste em 11 municípios:

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